Direito Tributário para Concursos

Direito Tributário é matéria central nos concursos da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda e dos fiscos municipais do ISS, e a banca cobra o texto da Constituição e do Código Tributário Nacional quase palavra por palavra. Este curso começa do zero com a Professora Helena e segue o texto em vigor, já com a reforma tributária da Emenda Constitucional 132/2023 e com as mudanças que a Lei Complementar 236/2026 fez no CTN. A primeira parte é tributo, espécies e competência: o conceito de tributo, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, quem pode instituir cada imposto, e os novos IBS, CBS e Imposto Seletivo com o calendário de transição. A segunda é limitações ao poder de tributar: legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade anual e nonagesimal com as exceções, vedação ao confisco e as imunidades. A terceira é legislação e obrigação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração, obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade e domicílio. A quarta é responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, infrações e denúncia espontânea. A última é crédito tributário: lançamento e suas modalidades, suspensão, extinção, exclusão, decadência e prescrição. São questões no estilo das bancas FGV, FCC e Cebraspe, com Certo ou Errado e múltipla escolha, e cada resposta traz o artigo que a fundamenta.